Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Elicast, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

A Elicast reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisá-los periodicamente. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Serviços

A Elicast oferece serviços de streaming de áudio, hospedagem de rádio online, criação de aplicativos móveis e soluções correlatas. As funcionalidades específicas de cada plano estão detalhadas em nossa página de planos e podem ser alteradas mediante comunicação prévia.

Nos comprometemos a manter a disponibilidade dos serviços com 99,9% de uptime, exceto em casos de manutenção programada, força maior ou eventos fora de nosso controle razoável.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• Você deve ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços
• É proibido criar múltiplas contas para burlar períodos de teste ou promoções
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• A Elicast se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu critério

4. Obrigações do Usuário

Como usuário da plataforma Elicast, você se compromete a:

• Não transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de terceiros
• Não utilizar os serviços para envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir na infraestrutura
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros
• Não revender os serviços sem autorização expressa por escrito

5. Pagamentos e Faturamento

Os planos da Elicast podem ser contratados mensalmente ou anualmente. O pagamento é processado no momento da contratação e renovado automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

• Os preços podem ser ajustados com comunicação prévia de 30 dias
• Planos anuais têm desconto de 15% sobre o valor mensal
• O não pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços
• Reembolsos são avaliados caso a caso conforme política de cancelamento

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entra em vigor imediatamente ou ao final do período já faturado.

Em caso de violação dos termos, a Elicast pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio, sem direito a reembolso. Dados de transmissões anteriores poderão ser removidos após o cancelamento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Elicast não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não nos responsabilizamos por conteúdos transmitidos por nossos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo material veiculado em suas plataformas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, logotipos, marcas e materiais presentes na plataforma Elicast são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

O conteúdo que você transmite através de nossos serviços continua sendo de sua propriedade. Você nos concede uma licença não exclusiva para armazenar e distribuir este conteúdo para fins de operação dos serviços.